Termos e Condições
1. Âmbito de Aplicação
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos formulários e serviços disponibilizados pelo Centro Imaculado Coração de Maria, no contexto de pré-inscrições escolares e demais funcionalidades disponibilizadas no website.
1.2. Ao submeter qualquer formulário ou interagir com os serviços online da instituição, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
1.3. Estes Termos aplicam-se exclusivamente às interações realizadas através do website oficial e não dispensam legislação aplicável em vigor.
2. Pré-Inscrições Escolares
2.1. A pré-inscrição constitui um ato voluntário de manifestação de interesse na matrícula no Centro Imaculado Coração de Maria.
2.2. Ao submeter qualquer formulário ou interagir com os serviços online da instituição, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.
2.3. A Direção poderá solicitar documentação complementar ou agendar reuniões presenciais com os responsáveis legais para análise do processo.
2.4. O fornecimento de informação incorreta poderá determinar a exclusão do processo de pré-inscrição.
3. Propriedade Intelectual e Responsabilidade
3.1. Todos os conteúdos disponibilizados pelo Centro Imaculado Coração de Maria no âmbito dos seus formulários, comunicações ou documentos institucionais estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa da Direção.
3.2. O Centro Imaculado Coração de Maria não se responsabiliza por interpretações incorretas, uso indevido dos formulários ou informações incompletas fornecidas pelos utilizadores.
3.3. A submissão de qualquer formulário pressupõe que a informação fornecida é verdadeira, completa e atualizada.
4. Tratamento de Dados Pessoais
4.1. Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
5. Alterações aos Termos e Condições
5.1. O Centro Imaculado Coração de Maria reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
5.2. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website.
6. Foro Competente e Legislação Aplicável
6.1. Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, é competente o foro da comarca da sede do Centro Imaculado Coração de Maria, com renúncia expressa a qualquer outro.
6.2. Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.